A Diretoria do Fórum Cível da Capital paraibana enviou para publicação os primeiros Editais de Ciência de Eliminação de Processos Judiciais, informando sobre os referidos descartes de feitos físicos que serão feitos na unidade. A medida atende ao Ofício Circular nº 044/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e dá cumprimento ao artigo 40, parágrafo único, da Resolução nº 018/2020, que instituiu o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário da Paraíba (PGD).
Os editais são relativos às primeiras listagens de processos da 8ª, 9ª, 11ª, 17ª Varas Cíveis, 2ª Vara de Fazenda e 2ª Vara de Executivos Fiscais do Fórum Cível de João Pessoa. “Com isso, damos o primeiro passo na implantação do processo de descarte de processos físicos” pontuou o diretor do Fórum, juiz Carlos Antônio Sarmento.
O magistrado ressaltou que, hoje, a unidade se encontra com um grande quantitativo de processos físicos. “São centenas de feitos que ocupam todo o espaço do Arquivo Judicial e, até mesmo, de diversas salas do prédio”, frisou.
Segundo o gerente do Fórum Cível, Aloísio Rodrigues Moura Filho, a Gerência está cuidando de todas as etapas do procedimento, conforme o respectivo Edital. “Os primeiros processos a serem descartados serão aqueles que foram digitalizados, estão catalogados em lotes e não possuem pendências na sua passagem para o sistema PJe”, disse.
O Edital tem prazo de 45 dias para que as partes interessadas solicitem o desentranhamento de peças ou, mesmo, a íntegra do processo. A próxima fase fica a cargo da Diretoria Administrativa do TJPB, que se encarregará da separação e coleta dos feitos listados e do seu posterior descarte.
Em reunião realizada na semana passada sobre o assunto, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que a iniciativa significa um importante passo para otimizar espaços, sanitarizar ambientes e gerar economia e qualidade de vida para juízes e servidores. “O objetivo é descartar 200 mil processos, respeitando o patrimônio histórico e todas as normas ambientais”, salientou.
Na ocasião, o presidente do TJ lembrou que não serão destruídos, em qualquer hipótese, ações de homicídios, processos históricos e inventários, independente do lapso temporal. “Todos que militam na Justiça paraibana sabem que o descarte de processos é um desejo antigo. Com isso, vamos gerar mais economia e espaço”. O desembargador disse, ainda, que, nessa primeira fase, apenas os processos datados a partir de 1988 serão relacionados para o descarte.
Formulário – Também na semana passada, a gerente de Projetos e Planejamentos Estratégico do Tribunal, Caroline Leal, disse que para cada processo identificado para o descarte terá um formulário, com dados que precisam ser preenchidos, como data da distribuição do processo, para saber se a ação é anterior a 1988, a classe processual da ação, o número do feito, data da baixa, se é um processo histórico ou não, e se têm peças para guarda permanente.
“Mediante essas respostas, sairá um resultado final. Caso não seja de guarda provisória, o processo será destinado ao descarte. É bom destacar que os formulários não serão enviados aos juízes. A ideia é que o próprio sistema tente emitir o documento com o máximo de informações possíveis”, explicou. Contudo, a gerente esclareceu que, neste primeiro momento, a metodologia ainda será manual, para a Comissão Permanente de Avaliação Documental ter subsídios e definir sobre a guarda de processos que não estão previstos na Tabela de Temporalidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em um segundo momento, a prática do descarte processual será bem mais abrangente, mas ele só terá início com a designação dos integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Documental, que terá como componentes um historiador, um arquivologista, juristas e servidores do quadro do TJPB. “Essas pessoas já foram indicadas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental (COMPPGED) do Tribunal”, informou.
Comitê – No mês de abril do ano passado, o Pleno do TJPB, por unanimidade, aprovou a Resolução nº 15/2020, com o objetivo de constituir o Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental, responsável por apresentar o Plano de Ação para Implementação do Programa de Descarte Documental no âmbito do Poder Judiciário estadual, o que foi feito em outubro de 2020.
Compõem o Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental os desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (presidente); Marcos Cavalcanti de Albuquerque; Joás de Brito Pereira Filho; Saulo Henriques de Sá e Benevides – Membro da Comissão de Cultura e Memória; José Ricardo Porto; José Aurélio da Cruz; dos juízes Antônio Silveira Neto; Carlos Antônio Sarmento; Jailson Shizue Suassuna; e os servidores Tony Marcio Leite Pegado – diretor Administrativo; e José Teixeira de Carvalho Neto- diretor de Tecnologia.
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
