Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) dessa terça-feira (08), o Ato da Presidência nº 45/2020, que regulamenta o nivelamento dos ativos de microinformática no âmbito do Poder Judiciário estadual. Isto significa que haverá parâmetros objetivos para a reorganização distributiva de equipamentos de Tecnologia da Informação (TI) nas unidades judiciárias e administrativas do Judiciário paraibano. São equipamentos como computadores, monitores, impressoras, scanners, nobreaks, estabilizadores e kits de gravação de audiência, para captura audiovisual.

De acordo com o ato, foi levada em consideração a necessidade de regulamentar e nivelar a distribuição dos ativos de informática em conformidade com a necessidade dos usuários, buscando otimizar a prestação jurisdicional e mantendo a economia de recursos.

O diretor de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Teixeira de Carvalho Neto, frisou que não se trata de uma padronização para eventual futura distribuição de novos equipamentos, mas para padronização do parque atual. “O intuito é dirimir os desequilíbrios como os observados em unidades de mesma competência, que têm quantitativos bastante divergentes de equipamentos de TI. Muitas vezes, as máquinas ficam obsoletos e sem uso naquela unidade ou acabam guardados em armários”, destacou.

O diretor da Ditec explicou, também, que, atualmente, há uma situação de extrema necessidade de ter uma melhor distribuição desses computadores e equipamentos em geral. “A partir deste ato, vamos conseguir manter painéis de controle que mostram se a unidade está em conformidade com a padronização, se está desconforme ou se tem equipamentos em excesso ou quantidade inferior, por exemplo. A ideia é ter segurança para distribuir ou recolher essas ferramentas de microinformática”, enfatizou.

Para o gerente de Atendimento e Suporte (Geate) do TJPB, Fábio Alencar, a regulamentação se fazia necessária, principalmente devido ao aumento da demanda por serviços e equipamentos de TI nos últimos anos. “Era necessário ter critérios objetivos no tocante aos quantitativos de ativos de microinformática para atingir a distribuição isonômica e equilibrar sua distribuição. Com padrões definidos, nós não só atingimos esse equilíbrio, como facilitamos a gestão destes ativos. Isso nos possibilita, também, criar painéis de gestão e acompanhamento destes”, explicou.

O gerente enumerou, ainda, as possibilidades trazidas pelos painéis em termos de gestão. “Isso possibilitará saber a necessidade de equipamentos de cada unidade; uma melhor quantificação para aquisições destes bens, melhorando a eficiência das contratações; uma melhor gestão da reserva técnica; e uma programação correta de evolução/renovação do parque de equipamentos”, avaliou Fábio Alencar.

Ato – O Ato da Presidência nº 45/2020 considerou, também, a convergência dos processos judiciais e administrativos para o meio exclusivamente eletrônico, bem como a progressiva implementação do regime de teletrabalho parcial ou total, para realização das atividades do Poder Judiciário estadual. Para isso, levou em conta a aprovação da metodologia de quantificação de ativos de tecnologia da informação pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CgovTI).

Conforme a publicação, o nivelamento de ativos de microinformática será baseado em parâmetros definidos por meio dos estudos da Ditec, considerando as informações da Diretoria de Gestão de Pessoas referentes à quantidade de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores em exercício nas unidades judiciárias e os respectivos valores de lotação paradigma.

Para mais detalhes, o documento pode ser acessado aqui.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB