O Pleno do Tribunal aprovou, durante Sessão Administrativa ocorrida nessa quarta-feira (19), Projeto de Lei que visa transformar cargos vagos na estrutura do Poder Judiciário em cargos de Analista Judiciário, especialistas em Tecnologia da Informação. Conforme justificativa apresentada pela Presidência do TJPB, a iniciativa busca o aperfeiçoamento da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal, no que se refere à expansão da atividade judiciária por meios eletrônicos, com destaque para a expansão do processo eletrônico e outras atividades envolvendo tecnologia, inclusive atividades remotas.
De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o Projeto de Lei vai expandir o uso das tecnologias da informação na instituição, considerando autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste sentido. “Temos de dar um upgrade no setor de Informática do Tribunal. O quadro de pessoal da Ditec possui menos da metade do necessário para se atingir o padrão do CNJ. Dessa forma, a ideia é transformar o cargo de Analista Judiciário em especialista em Tecnologia da Informação, para se ajustar ao normativo do Conselho e garantir o futuro do Judiciário, que passa pelo investimento em Informática”, explicou o presidente do TJPB.
O juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo, afirmou que a crise sanitária vivenciada mundialmente, provocada pela Covid-19, deixou mais evidente a importância dos profissionais de TI no Poder Judiciário. “A proposta objetiva viabilizar o futuro redimensionamento do tamanho da Ditec em parâmetros nacionais indicados pelo CNJ, de forma que o Tribunal de Justiça da Paraíba possa responder, com mais eficiência, às crescentes demandas de tecnologia da informação”, destacou.
Projeto – Segundo o Projeto de Lei aprovado pelo Tribunal Pleno, deverão ser transformados 60 cargos de Analista Judiciário, que se encontram vagos, sendo cinco de Analista Judiciário em Banco de Dados, 40 de Analista Judiciário em Desenvolvimento de Sistemas e 15 de Analista Judiciário em Infraestrutura de Tecnologia da Informação.
O projeto destaca que a transformação dos cargos atende às necessidades dos serviços e as condições legais para a sua realização, considerando que a alteração se dará para os cargos que se encontram vagos. Além disso, a proposta não apresenta impacto financeiro.
Ainda nessa quarta-feira (19), foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba o Ofício TJPB nº 179/2020, encaminhando o PL para fins de apreciação pela Casa Legislativa.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
