O trabalho desempenhado pelo Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba foi apresentado em uma reunião realizada nessa terça-feira (11) para magistrados, servidores, advogados e procuradores dos entes devedores. O evento ocorreu na Plataforma Zoom e foi aberto pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que enfatizou ter o encontro o objetivo de dar conhecimento sobre o processamento dos precatórios, bem como ouvir dúvidas, críticas e sugestões para aprimoramento do setor.
“Queremos demonstrar que o TJ, muitas vezes, possui uma pequena discricionariedade, já que tudo vem de normas do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e emendas constitucionais específicas. Mas, vamos apresentar toda a evolução no sistema e o que está sendo feito para melhorar esta prestação jurisdicional tão específica”, disse Márcio Murilo.
A palavra foi passada ao juiz auxiliar da Presidência do TJPB responsável pela pasta, Gustavo Procópio, que explicou aos presentes a função da Gerência, que vai desde a fiscalização dos repasses feitos pelos entes públicos devedores até o sequestro de verbas públicas. O magistrado também apresentou toda a equipe e defendeu que o carro-chefe da gestão para o setor vem sendo a informatização, explicando aos participantes as fases envolvidas no processo: digitalização, virtualização e automação.
“A digitalização é o escaneamento do acervo físico. A virtualização é a inserção do processo digitalizado numa plataforma eletrônica, no caso, o PJe, por meio do cadastro manual dos dados. Já estamos, atualmente, com 16% dos processos virtualizados. A automatização é o sistema onde queremos chegar, é a finalização de todo esse trabalho, com a otimização e automatização dos fluxos do sistema de precatórios, num trabalho feito em parceria com a Ditec”, esclareceu Gustavo Procópio.
O magistrado pontuou que muitos contatos foram estabelecidos com diversos tribunais para implantação do sistema de automatização e que, em março deste ano, foi iniciada a digitalização de, aproximadamente, 13 mil feitos físicos, que equivalem a cerca de 50 mil credores. “Ressaltamos que o setor não parou e, mesmo com os prazos suspensos dos feitos físicos, conseguimos realizar o pagamento de R$ 25 milhões nesse período de pandemia; fizemos, ainda, toda a inclusão orçamentária anual de 157 entes públicos devedores, num trabalho feito concomitante ao da digitalização e da virtualização. Atualmente, estamos com 100% dos processos físicos do Estado digitalizados e já iniciamos a sua virtualização”, informou.
O gerente de Precatórios, João Paulo Lins Ferreira, esclareceu, também, que a reunião buscou orientar magistrados e servidores de unidades fazendárias a respeito das várias modificações no processamento dos precatórios, ocasionadas pela vigência da nova Resolução n° 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, apontando como o documento afeta a atuação de cada um dos segmentos da jurisdição. “Há mudanças ponderáveis no processamento das parcelas superpreferenciais, das cessões de crédito, do preenchimento do ofício precatório, de registros de penhora, dos acordos diretos, entre outros”, exemplificou.
O aprofundamento técnico também foi feito pelos servidores da Gerência de Precatórios, Maíra Brito, Íria Guazzi e Fernando Antério. Maíra falou sobre os planos de pagamentos, repasses dos entes devedores, fiscalização e acompanhamento, regimes geral e especial, prazos, situações de inadimplência, entre outros assuntos.
Por sua vez, Íria Guazzi expôs aspectos da Resolução nº 303/2019/CNJ, requisições de precatórios, cálculos e metodologias, assim como principais dúvidas sobre os temas. Já Fernando abordou os acordos diretos com os entes, alterações e cessão de créditos.
Para o procurador Álvaro Gadelha, o evento foi proveitoso e todas as dúvidas foram tiradas, com a participação de integrantes do Ministério Público estadual e da Ordem de Advogados da Paraíba, seccional Paraíba (OAB-PB). “Toda a sistemática foi apresentada. Tomamos conhecimento sobre como estão sendo feitas a digitalização, virtualização e automação. Isso sugere rapidez, uma celeridade muito maior em relação ao efetivo pagamento dos precatórios”, avaliou.
Também o presidente da OAB, advogado Paulo Maia, expôs que é uma excelente iniciativa do TJPB investir na virtualização do setor, o qual ele disse acompanhar de perto há mais de 20 anos, por atuar em processos da área da Fazenda Pública. “É louvável ver que o TJ já caminha para fazer com que braços e mãos humanos se multipliquem por meio de ferramentas tecnológicas que poderão trazer uma efetividade mais rápida à satisfação da conquista obtida numa ação judicial. Que os resultados dessa iniciativa possam se concretizar o mais breve possível”, comentou.
Homenagem ao Dia do Jurista – Em virtude de ter sido realizada na data em que se celebra o Dia do Jurista, 11 de agosto, a fala do magistrado Gustavo Procópio foi iniciada parabenizando os operadores do Direito presentes. Na ocasião, o juiz prestou uma breve homenagem ao advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, jurista brasileiro, defensor dos direitos humanos, especialmente durante a ditadura do Estado Novo e a ditadura militar que foi instaurada após o golpe de 1964.
“Foi um exemplo de cidadão. Os grandes nomes da humanidade se sobressaíram pelo exemplo. Isso é muito importante nos dias de hoje”, disse o juiz acerca do homenageado, pontuando aspectos marcantes da carreira do advogado mencionado, entre eles, a defesa feita a Luís Carlos Prestes e a recusa ao convite do presidente Juscelino Kubitschek para assumir um posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, para que não supusessem que sua defesa da posse do presidente tinha sido movida por interesse pessoal.
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
