A 8ª Sessão Ordinária Judicial, por videoconferência, do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba será realizada nesta quarta-feira (17). Os trabalhos têm início às 9h, sob a presidência do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Na pauta do Colegiado, constam 31 feitos, sendo 28 processos judiciais eletrônicos e três ações físicas. Dentre os processos, serão apreciados Mandados de Segurança, Revisões Criminais, Agravos Internos, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

A desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808684-23.2019.8.15.0000 movida pela Associação Brasileira de Shopping Centers contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. A magistrada também vai relatar a ADI nº 0800071-48.2018.8.15.0000, na qual o Ministério Público aciona o representante do Município de Emas.

Já o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, com Medida Cautelar, nº 0809514-86.2019.8.15.0000, na qual figura como requerente o prefeito de Puxinanã, Felipe Gurgel Coutinho, e requerida a Câmara Municipal daquele Município. Saulo Benevides também é relator em outra ADI, de número nº 0803289-21.2017.8.15.0000, que envolve a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Estado da Paraíba.

Sob a relatoria do desembargador Leandro dos Santos, o Pleno do TJPB vai apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com Medida Cautelar, nº 0810165-21.2019.8.15.0000. O requerente desse processo é o governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, e requerido o Município de Coxixola. Por sua vez, o desembargador José Aurélio da Cruz é relator da ADI nº 0808343-94.2019.8.15.0000 movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra o presidente da ALPB.

Regulamentação – A realização das sessões por videoconferência do Poder Judiciário estadual considera a atual conjuntura decorrente da pandemia do novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. São regulamentadas pela Resolução n.º 12/2020, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), em 17 de abril deste ano.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB