O Manual de Siglas das Unidades Organizacionais do Poder Judiciário da Paraíba sofreu algumas alterações, constantes no Ato da Presidência nº 26, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (29). As modificações foram feitas de modo a abranger as mudanças na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), promovidas pela Lei Complementar nº 160/2020 de 19 de março de 2020.

A editar o Ato, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou o princípio da eficiência da Administração Pública, o objetivo de promover uniformização e a melhoria contínua das políticas e rotinas estabelecidas no Mapa Estratégico do TJPB, bem como a Lei nº 160/2020, que alterou a denominação de competência de algumas unidades, entre outras deliberações.

Segundo informou a gerente de Projetos do Tribunal, Caroline Leal, o novo siglário estará disponível no Portal institucional do TJPB. Será possível acessá-lo no endereço: https://www.tjpb.jus.br/servicos/modelos-de-formulario/formularios-normatizados-sna,
sendo necessário ir em PJPB – Manual de Procedimentos e clicar em Manual de Siglas.

Além de novas nomenclaturas, foram acrescentadas ao Siglário as unidades: 2ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa e 3ª Vara Mista de Itabaiana. No âmbito do TJPB, também ocorreram mudanças. “Houve extinção de algumas diretorias, agregação de gerências e criação de novas coordenadorias na Diretoria de Tecnologia da Informação, assim como algumas modificações na Esma”, acrescentou Caroline Leal.

As denominações foram alteradas conforme tabela abaixo:

Antiga denominação

Nova denominação

1ª Vara Regional de Mangabeira

1ª Vara Regional Cível de Mangabeira

4ª Vara Regional de Mangabeira

2ª Vara Regional Cível de Mangabeira

2ª Vara Regional de Mangabeira

1ª Vara Regional de Família de Mangabeira

5ª Vara Regional de Mangabeira

2ª Vara Regional de Família de Mangabeira

3ª Vara Regional de Mangabeira

1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira

6ª Vara Regional de Mangabeira

2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira

Vara de Entorpecentes de João Pessoa

1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa

1º Juizado Especial Regional Misto de Mangabeira

7º Juizado Especial Cível de João Pessoa

2º Juizado Especial Regional Misto de Mangabeira

8º Juizado Especial Cível de João Pessoa

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB

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