O Manual de Siglas das Unidades Organizacionais do Poder Judiciário da Paraíba sofreu algumas alterações, constantes no Ato da Presidência nº 26, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (29). As modificações foram feitas de modo a abranger as mudanças na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), promovidas pela Lei Complementar nº 160/2020 de 19 de março de 2020.
A editar o Ato, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou o princípio da eficiência da Administração Pública, o objetivo de promover uniformização e a melhoria contínua das políticas e rotinas estabelecidas no Mapa Estratégico do TJPB, bem como a Lei nº 160/2020, que alterou a denominação de competência de algumas unidades, entre outras deliberações.
Segundo informou a gerente de Projetos do Tribunal, Caroline Leal, o novo siglário estará disponível no Portal institucional do TJPB. Será possível acessá-lo no endereço: https://www.tjpb.jus.br/servicos/modelos-de-formulario/formularios-normatizados-sna,
sendo necessário ir em PJPB – Manual de Procedimentos e clicar em Manual de Siglas.
Além de novas nomenclaturas, foram acrescentadas ao Siglário as unidades: 2ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa e 3ª Vara Mista de Itabaiana. No âmbito do TJPB, também ocorreram mudanças. “Houve extinção de algumas diretorias, agregação de gerências e criação de novas coordenadorias na Diretoria de Tecnologia da Informação, assim como algumas modificações na Esma”, acrescentou Caroline Leal.
As denominações foram alteradas conforme tabela abaixo:
Antiga denominação |
Nova denominação |
1ª Vara Regional de Mangabeira |
1ª Vara Regional Cível de Mangabeira |
4ª Vara Regional de Mangabeira |
2ª Vara Regional Cível de Mangabeira |
2ª Vara Regional de Mangabeira |
1ª Vara Regional de Família de Mangabeira |
5ª Vara Regional de Mangabeira |
2ª Vara Regional de Família de Mangabeira |
3ª Vara Regional de Mangabeira |
1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira |
6ª Vara Regional de Mangabeira |
2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira |
Vara de Entorpecentes de João Pessoa |
1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa |
1º Juizado Especial Regional Misto de Mangabeira |
7º Juizado Especial Cível de João Pessoa |
2º Juizado Especial Regional Misto de Mangabeira |
8º Juizado Especial Cível de João Pessoa |
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB