O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba dará início, das 14h desta segunda-feira (27) até as 13h59 do dia 4 de maio, a sua primeira sessão judicial virtual para apreciar 13 processos da pauta. À frente dos trabalhos estará o presidente do Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O julgamento on line do colegiado é uma das ações do TJPB para prevenção à disseminação do novo coronavírus (Covid – 19).

Para apreciação estão seis Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs), quatro Agravos Interno nos autos do Recurso Especial, além de um Mandado de Segurança, um Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade e um Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança.

As ADIs tem como partes o Governo do Estado, o Ministério Público estadual e a Prefeitura de Guarabira, além dos municípios e Câmaras de Vereadores de Catingueira, Catolé do Rocha e Nova Olinda. Os relatores destes processos serão os desembargadores Fred Coutinho, José Ricardo Porto e Oswaldo Trigueiro de Valle Filho.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB

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