Magistrados paraibanos participaram, na última sexta feira (24), de um seminário virtual promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para discutir temas acerca da Lei n°13.964/2019 (Lei Anticrime). Ressaltaram a importância da requalificação permanente dos profissionais do direito e a expressividade do evento e do conhecimento adquirido, num contraste ao baixo dispêndio necessário para sua realização. Entre os participantes estavam os juízes Fabrício Meira, Anyfrancis Araújo, Gustavo Camacho e Renan do Valle.
O 2º Webinário Enfam – Temas complexos da Lei Anticrime, contou com a presença do ministro Herman Benjamin e dos também ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mara Thereza de Assis Moura e Rogério Schietti Cruz, além do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Guilherme de Souza Nucci.
O juiz de direito Fabrício Meira, do 3.° Juizado Auxiliar Criminal da 2.ª Circunscrição, explicou que a Enfam é responsável por regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura e sempre desempenhou um relevante papel no aperfeiçoamento dos magistrados, oferecendo cursos presenciais ou virtuais, que abordam as mais variadas temáticas.
“Os cursos oferecidos pela Enfam já ocorrem costumeiramente de maneira presencial ou à distância, mesmo em época em que manter a rotina é uma possibilidade. Durante as medidas de contenção da pandemia da Covid-19, onde o isolamento social se faz necessário, o modo telepresencial, intermediado pela plataforma Zoom, tem sido uma alternativa eficaz, por meio dos “webinários”, que são seminários temáticos para discussão de assuntos de interesse da magistratura. Isso dá mais uma possibilidade de dar-nos continuidade ao aperfeiçoamento”, expôs o magistrado.
O jurista falou, ainda, sobre o tema abordado nessa edição do webinário e a importância da requalificação permanente dos profissionais do direito. “No caso específico do webinário sobre temas complexos da Lei Anticrime, temos discutido as perplexidades provocadas pelo novo diploma legal com magistrados de todo o país. A magistratura brasileira não é exemplo apenas pelo preparo que dela se exige no concurso público para ingresso na carreira, mas, também, pela constância do aperfeiçoamento ao longo dela”, afirmou.
O juiz titular da Vara Única da Comarca de Picuí-PB, Anyfrancis Araújo da Silva, ressaltou a expressividade do evento e do conhecimento adquirido, num contraste ao baixo dispêndio necessário para sua realização. “O evento ao qual participamos foi expressivo para continuidade na nossa formação profissional, inserido num ambiente de aprendizagem nunca tão evidenciado, como em tempos de quarentena. Resta observado o alto alcance da plataforma num contraste com o baixo custo de realização para o Poder Público”, declarou.
O magistrado ressaltou, ainda, o quão considerável é o tema tratado nesse primeiro encontro do webinário. “Em relação ao objeto de conhecimento discutido, tivemos a oportunidade de debater com grandes personalidades de juristas um assunto atual e de suma importância, qual seja, a Lei Anticrime, o que permite uma capacitação da magistratura de maneira conjunta com aqueles operadores do Direito que fazem parte da mesma seara e interesse”, atestou.
O 2º Webinário da Enfam contou com a participação de 750 juízes e desembargadores e terá, além do módulo apresentado na última sexta, mais dois encontros virtuais nos dias 04 e 08 de maio do ano corrente, dando continuidade a tratativas inerentes à Lei Anticrime.
Por Carolina Correia/Gecom-TJPB