A Comarca de Patos tem adotado medidas para conter o avanço do novo coronavírus nas unidades prisionais masculina e feminina daquele Município. Segundo o juiz substituto da 2º Vara Mista de Patos, Diego Garcia Oliveira, as ações implementadas têm o objetivo de proteger apenados, apenadas, familiares dos presos, policiais penais e agentes de saúde que trabalham nos presídios. A unidade judiciária a qual o magistrado responde, também tem competência na área de Execução Penal.
Na Comarca, funcionam a Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, com capacidade para 186 reclusos e, atualmente, tem uma população carcerária de 309 apenados, e a Penitenciária Regional Feminina, com capacidade projetada para abrigar 120 apenadas. Hoje, esta unidade prisional conta com 24 mulheres.
De acordo com o juiz Diego Garcia, não existem pessoas presas, em Patos, com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19 e os presos provisórios classificados como idosos, indígenas, pessoas com deficiência ou que se enquadrem no grupo de risco têm tido análise prioritária na concessão de benefícios.
“O Juízo das Execuções tomou diversas medidas com o intuito de evitar a propagação do vírus, a exemplo do recolhimento, exclusivamente domiciliar, para todos os apenados do regime semiaberto e aberto, análise prioritária da concessão de benefícios, transferências de apenados, revogação de prisões preventivas com excesso de prazo e substituição por medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal”, detalhou.
As medidas, de acordo com o magistrado que esta a frente da unidade desde o dia 24 de março, estão com base na Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Recomendação n° 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz destacou, também, que as direções das penitenciárias, com base na Normativa n° 01/2020 do Governo do Estado da Paraíba, que instituiu o Comitê de Gestão de Crise da Covid-19, adotaram medidas, como a suspensão de todas as visitas sociais e íntimas, isolamento de presos que apresentem os primeiros sintomas, reforço na alimentação em 30%, ampliação de máscaras cirúrgicas na unidade prisional feminina, intensificação de limpeza, distribuição de medicação, e distribuição de termômetros.
“A Normativa ainda converteu a estrutura da Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, em João Pessoa, em unidade específica para recebimento e custódia de presos que apresentem sintomas da doença, conforme orientações da Secretaria de Estado da Saúde e da Agência de Vigilância Sanitária”, disse o juiz Diego Garcia.
Por outro lado, na Comarca de Patos, encontra-se tramitando processo administrativo com objetivo de destinar verbas, oriundas de penas pecuniárias, à aquisição de materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal e álcool em gel, os quais serão destinados aos presídios com a finalidade de higienizar as unidades locais, de forma a conter a propagação do Coronavírus.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
