Uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e o Governo do Estado, através Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), vai permite que as solicitações de prorrogação de Medidas Protetivas sejam feitas pela internet ou telefone. Serão disponibilizados, a partir desta quinta-feira (9), canais remotos para as mulheres renovarem essas medidas em casos de violência (Lei n.°11.340/2006). A ação é para facilitar o acesso e proteger as vítimas durante o período de isolamento social ocasionado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
A renovação poderá ser feita por telefone disponibilizado pelo Governo do Estado ou por um formulário on line, que pode ser acessado através do link: bit.ly/medidasprotetivaspb. Segundo dados do TJPB, mais de 5.892 medidas protetivas estão tramitando no Estado e, somente entre 18 de março a 4 de abril, 181 novas medidas foram solicitadas, desde o início da sistemática de trabalho remoto decretada pelo TJPB para contenção do contágio por Covid-19 (Ato Conjunto nº 03/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB).
“A Lei Maria da Penha não estabelece prazo de duração das medidas protetivas, porém existem entendimentos de que as mesmas devem vigorar por 180 dias, prorrogáveis por igual período, se demonstrada a necessidade. Por essa razão, nos preocupamos com essas situações. Havendo a necessidade de prorrogação, diante dessa pandemia, como fazer chegar à justiça esses pedidos para serem analisados. Esse modelo é mais um caminho para facilitar o acesso. O trabalho do Poder Judiciário na análise das medidas protetivas estão acontecendo normalmente, pois esses procedimentos tramitam pelo PJe”.”, afirmou a coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Graziela Queiroga.
Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a renovação das medidas sem deslocamento para o fórum ou para as delegacias vai ajudar na proteção destas mulheres que já têm medidas protetivas. “Estamos ampliando o serviço de proteção para as mulheres, já que a renovação das medidas protetivas é essencial para garantir que os agressores não se aproximem ou entrem em contato, evitando casos mais graves como violência física e feminicídios”, frisou, acrescentando que as medidas protetivas podem ser solicitadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e nas delegacias.
Como fazer – A partir de agora, as mulheres que têm medidas protetivas vencidas ou a vencer já podem baixar e preencher o formulário pela internet e enviar para o e-mail [email protected] . A partir disso, uma técnica da SEMDH vai inserir o pedido no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será avaliado pelo juiz ou juíza competente para o deferimento.
As mulheres que não têm acesso à internet poderão ligar pelos telefones e/ou whatsApp para todo o Estado (99146-7175), Campina Grande (98826-8834) e na região do Cariri, em Sumé (99400-7022) para solicitar a renovação. Uma técnica vai preencher o formulário e inserir o pedido no PJe para avaliação e deferimento da Justiça.
Programa Integrado Patrulha Maria da Penha – O horário de funcionamento do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha é das 8h às 12h, com equipe de profissionais presencial e remoto. As rotas de monitoramento da equipe da Polícia Militar continuam funcionando normalmente.
O programa atende mulheres com medidas protetivas ou que ainda estão solicitando à Justiça. A sede fica localizada na Rua Rodrigues de Aquino, nº 378, Centro de João Pessoa. O telefone para contato é 3221-1673. Por sua vez, a Casa Abrigo Aryane Thais, cujo serviço é sigiloso, também continua recebendo as vítimas e seus filhos em risco.
Ligue 190 – Ao ouvir ou perceber violência doméstica, denuncie pelo 190 (urgência) e 197 (denúncia). Com cuidado, tente chamar pela mulher. A intervenção externa pode cessar a violência. Tente entrar em contato com a vítima, pergunte se ela precisa de ajuda. Se testemunhar ou perceber violência contra a mulher, denuncie.
Por Celina Modesto/Gecom-TJPB, com informações da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana
