Em conformidade com a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Ato Conjunto n° 03/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, as seis unidades de atendimento socioeducativo da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac) vão realizar, a partir desta semana, videochamadas, em substituição às visitas presenciais. Quatro unidades funcionam em João Pessoa, uma em Sousa e outra em Lagoa Seca, região metropolitana de Campina Grande.
A videochamada proporciona ao interno a visualização de seus familiares. Especialistas nesse segmento da Justiça afirmam que, além de minimizar o impacto do isolamento, a proposta gera uma certa tranquilidade nas pessoas envolvidas nesse processo. De acordo a juíza titular da 2.ª Vara da Infância de Juventude da Comarca de João Pessoa, Antonieta Maroja, o contato com familiares é importantíssimo no processo de reflexão e internalização de novos valores dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa.
“Neste momento em que o contato físico deve ser evitado, o contato telefônico é uma importante ferramenta para aqueles que se encontram privados de liberdade, como forma de preservar-lhes à saúde e evitar a disseminação do coronavírus nas unidades”, comentou a juíza.
A magistrada considera que é preciso oportunizar aos jovens e seus familiares enfrentar esse momento com a serenidade necessária. “Por outro lado, o sistema de Justiça da Infância Infracional tem se reunido, guardado o distanciamento regulamentar, para analisar todas as guias de execução de medidas em meio fechado, a fim de acelerar a revisão dos casos em que se deve manter a internação e daqueles em que há possibilidade de substituição da medida” adiantou Antonieta Maroja.
Segundo a representante do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Poder Judiciário estadual, Ana Pereira, a Recomendação do CNJ aconselha aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) nos sistemas de Justiça Penal e socioeducativo. “Quando buscamos garantir as televisitas ou videochamadas, em substituição à visita presencial das famílias no sistema socioeducativo, pretendemos consolidar o direito básico de proteção à vida, além de proporcionar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo do cumprimento das medidas socioeducativas”, comentou. O Justiça Presente tem como parceiro o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Já para o presidente da Fundac, Noaldo Meireles, a iniciativa é mais uma medida de prevenção à pandemia do novo coronavírus, estabelecida no Decreto Estadual n.°40.122/20 e na Portaria n.° 004/20, em harmonia com as medidas do Poder Judiciário, que suspendeu todas as visitas nas unidades socioeducativas, desde o dia 19 de março. Noaldo explicou que cada jovem ou adolescente, que está em uma das unidades e não recebe a visita semanal, já tinha direito a uma ligação para algum parente.
“Para diminuir o impacto psicológico da ausência de visitas, montamos, em parceria com a Secretaria de Administração do Estado, uma estrutura com ambiente próprio e distribuímos um celular, com pacote de dados para cada unidade, com a finalidade de realizar uma chamada por vídeo”, detalhou o presidente. Ele destacou, ainda, que a grande maioria dos internos, durante as ligações, pede aos familiares que fiquem em casa. As ligações são supervisionadas pela Diretoria da Unidade Socioeducativa.
De acordo com os dados atualizados da Fundac, 274 jovens e adolescentes estão internados, 19 com medidas provisórias e mais 17 em semiliberdade. Esses últimos foram liberados pelo Poder Judiciário para o cumprimento das medidas no regime domiciliar. Os dados também informam que 16 garotas estão na Unidade Feminina Rita Gadelha, na Capital.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
