O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Anteprojeto de Lei que versa sobre a reestruturação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O objetivo é adequar as tecnologias utilizadas no Judiciário estadual às diretrizes propostas pelo CNJ, atualizando o TJPB aos novos processos de gestão da informação e reforçando o quadro de pessoal da área.
O documento abrange a modificação da estrutura organizacional, a competência das unidades administrativas vinculadas à Diretoria, cria e extingue cargos e funções. O processo n. 0009493-64.2019.2.00.0000 teve como relatora a conselheira Flávia Pessoa, que, na análise dos temas pertinentes à Ditec, grifou não ter sido encontrados aspectos que afrontem ou violem os normativos do Conselho Nacional de Justiça vigentes e aplicáveis. “Não havendo o que se opor à pretensão do tribunal requerente”, pontuou.
Já o diretor da Ditec, José Teixeira Neto, ressaltou que o Anteprojeto visa adequar a Diretoria às recomendações da Resolução n.° 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. “Essa medida estabelece um quantitativo de cargos e funções, coordenações e assistentes técnicos, buscando distribuir de forma mais equitativa e dar oportunidade aos servidores efetivos da área”, afirmou Neto, acrescentando que a ideia é implementar de imediato, logo após o Anteprojeto passar a ser lei.
Outro ponto principal do documento, destacado por José Neto, foi a possibilidade de pensar um modelo no qual as funções que serão criadas sejam disponibilizadas de acordo com o desempenho efetivo e a participação dos servidores em projetos estratégicos e ações de relevância dentro da Ditec.
“Como a própria estrutura segue o regramento do CNJ, num modelo totalmente voltado para uma melhor organização de responsabilidade e atividades dentro da Diretoria, é natural que consigamos distribuir mais claramente as responsabilidades dentro de cada gerência, pela gama de atividades e atuação que a Ditec possui”, frisou José Neto.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
