Magistrados paraibanos que atuam na Infância e Juventude estiveram reunidos com demais juízes da área, participando de encontros nacionais que discutiram melhorias na prestação jurisdicional. Os eventos, XXVI Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e VIII Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), aconteceram entre os dias 5 e 6 (quinta e sexta), na cidade de Maceió, em Alagoas. Foram aprovados importantes enunciados voltados à uniformização da jurisprudência na temática.
Participaram dos Fóruns o juiz auxiliar da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, a juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude Infracional da Comarca de João Pessoa, Antonieta Maroja, e a magistrada da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santa Rita, Maria dos Remédios Sarmento.
O magistrado Hugo Zaher destacou a aprovação, no Fonajup, de relevantes enunciados, que nortearão as decisões judiciais nesta seara. Segundo ele, a participação nos Fóruns é importante para troca de boas práticas entre os Estados, bem como, para alinhar a experiência dos magistrados com atuação específica na área infantojuvenil. “Também foram discutidas propostas e mecanismos para potencializar a política judiciária da infância e juventude nos Tribunais de Justiça do país”, pontuou.
Para a magistrada Antonieta Maroja, é por meio desses eventos que juízes do Brasil, especializados na matéria, discutem boas práticas, os últimos julgados a respeito da Infância e Juventude, a legislação recém-publicada e, também, a jurisprudência que está por vir. “Os Fóruns são significativos para nos mantermos atualizados e para que o Judiciário participe, ativamente, do Estado Democrático de Direito, por meio dos posicionamentos que são encaminhados aos demais Poderes da República”, realçou.
Já a juíza Maria dos Remédios Sarmento ressaltou que os eventos permitiram o conhecimento das boas práticas na área da Infância desenvolvidas por magistrados de outros estados, tendo em vista, nem sempre, existirem procedimentos nesta seara previsto em lei. “É muito importante a gente conhecer as experiências que os colegas têm para atender determinada demanda, diante da realidade, que nós, juízes da infância, vivenciamos em cada comarca da Paraíba. De forma que possamos adequar aquela experiência e usar como ferramenta na comarca”, frisou a magistrada, acrescentando que outro ponto significativo foi a uniformização de procedimentos, ressaltando, também, a existência no Judiciário paraibano de um Fórum estadual, nos mesmos moldes, cujas atividades serão retomadas em breve.
Enunciados – Na sexta-feira, dia 06/03, foram aprovados no Fórum Nacional da Justiça Protetiva os seguintes enunciados:
Enunciado n° 22: “Para fins do caput do artigo 78 do ECA, os materiais que representem manifestações de afeto, independentemente da orientação sexual, sem conotação pornográfica ou obscena, não se caracterizam como impróprios ou inadequados.”
Enunciado n° 23: ” O prazo de exercício do direito de arrependimento, previsto no §5º do artigo 166 do ECA, possui natureza material, motivo pelo qual não se suspende, nem se interrompe, durante o período de recesso forense, nos moldes do disposto no caput do artigo 220 do CPC.”
Enunciado n° 24: “Aos processos de competência da Justiça da Infância e da Juventude protetiva, aplica-se o artigo 346 do Código de Processo Civil para o réu revel citado pessoalmente, que não tenha constituído patrono nos autos”.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB
