O curso ‘Marco Legal da Primeira Infância e as suas implicações jurídicas – etapa presencial’ acontecerá nos dias 23 e 24 de março, e é uma realização do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento (Enfam), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), que sediará o evento. As inscrições ocorrem até o dia 16 de março, no site do CNJ, para preenchimento de 50 vagas. A capacitação é voltada para magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais da Paraíba
Como ação integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, o curso tem o objetivo de promover a importância e os desafios encontrados na aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância.
O curso será ofertado na modalidade semipresencial e será desenvolvido em duas etapas sucessivas e complementares (presencial e EaD).
Outras informações poderão ser adquiridas por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), pelos telefones (61) 2326-5091/4729 ou pelo e-mail [email protected].
Para acompanhar as demais ações do Pacto Nacional pela Primeira Infância, clique na sigla CNJ.
Por Gabriella Guedes – TJPB-Gecom
