A partir das 11h desta quarta-feira (12), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirá em sessão administrativa extraordinária para analisar três projetos de Resolução, dois anteprojetos de Lei e uma Resolução, todos da relatoria do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Dentre eles, consta o projeto de Resolução que institui gratificação anual de produtividade para premiar servidores efetivos, em exercício nas unidades judiciárias de 1º Grau.
O referido projeto regulamentará o disposto no artigo 18 da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, bem como o Selo de Eficiência do TJPB e tramita como o processo administrativo eletrônico nº 2019.277.531.
Outro ponto a ser analisado na reunião é o anteprojeto de Lei que dispõe sobre a remuneração e atividade dos juízes leigos. Foi autuado como processo administrativo eletrônico nº 2019.238.844.
Já o processo administrativo eletrônico nº 2019.257.128 trata do projeto de Resolução que dispõe sobre a desinstalação da Comarca de Mari e sua agregação à Comarca de Sapé.
A Resolução nº 02/2020, ad referendum do Tribunal Pleno, altera as Resoluções nºs 56/2013 e 14/2016, que dispõem sobre os plantões nas unidades judiciárias de 1º Grau e sobre as audiências de custódia no Estado da Paraíba, e está na pauta como processo administrativo eletrônico nº 2020.021.386. A referida norma foi publicada no Diário da Justiça eletrônico em 27 de janeiro de 2020.
O processo administrativo eletrônico nº 2019.295.439 diz respeito ao anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação da 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana, enquanto o processo administrativo eletrônico nº 2019.234.079 trata do projeto de Resolução que altera e acresce dispositivos da Resolução nº 40, de 4 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).
Por Gabriella Guedes – Gecom/TJPB
