O Tribunal de Justiça da Paraíba já iniciou o planejamento para, até abril deste ano, implantar a versão do Processo Judicial eletrônico (PJe) nos feitos criminais e disponibilizar ao público. Para tanto, medidas vêm sendo adotadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a exemplo do ofício encaminhado nesta terça-feira (21) à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, solicitando o aparelhamento do órgão, em especial das delegacias, para viabilizar o envio e o recebimento de documentos por meio eletrônico.
Os trabalhos de implantação do Processo Judicial eletrônico Criminal serão coordenados pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Meales Melo. “Estamos em contato permanente com o CNJ para viabilizar a implantação do PJe Criminal tão logo possível. Os esforços estão direcionados para a virtualização completa do nosso acervo processual”, reforçou o magistrado.
De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a atual gestão tem como meta a implantação do processo eletrônico em todas as áreas de atuação jurisdicional do Estado. “Está em curso o projeto de digitalização de todos os feitos cíveis que tramitam nas unidades judiciais e a expectativa é que, até o final deste ano, não mais tenhamos ações tramitando em meio físico mas, tão somente, em ambiente virtual”, enfatizou.
Márcio Murilo revelou que, recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou aos Tribunais uma versão do PJe que abrange a possibilidade de tramitação dos feitos criminais. Com esta disponibilização, os novos processos já tramitarão totalmente no meio eletrônico, sendo viabilizada, também, a digitalização do acervo físico.
O presidente explicou, ainda, que a comunicação com a Secretaria de Segurança Pública é fundamental, visto que o órgão é um dos atores processuais. No caso do PJe, o envio das petições, recursos e a prática dos atos processuais só serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica e, no caso do processo criminal, o primeiro envio ao Judiciário, em sua grande maioria, se dá pela Polícia Judiciária. “Tudo isso vai facilitar o trabalho das polícias, com a implantação do instituto do Juiz das Garantias, além de agilizar a tramitação dos processos”, avaliou.
O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, José Teixeira de Carvalho Neto, adiantou que, no momento, o setor está trabalhando na adequação da infraestrutura de TI para executar a comunicação adequada com o CNJ em determinados aspectos, visto que é uma das exigências para funcionamento do módulo criminal.
“A equipe também está se aprofundando nos recursos do sistema para iniciar a elaboração do material de capacitação para os servidores, magistrados e usuários em geral. Nos meses de fevereiro, março e abril, vamos focar na validação, ajustes e configurações, para recebermos os processos criminais dentro do PJe”, complementou.
Por Gabriela Parente / Gecom -TJPB
