Juiz Rodrigo MarquesTemas como aperfeiçoamento do sistema de monitoração eletrônica e emissão de documentos aos apenados foram tratados durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (6) entre integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário do Poder Judiciário da Paraíba. As medidas fazem parte da implementação do Programa Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito da Paraíba – Política que visa buscar soluções alternativas ao encarceramento, qualificar as portas de entrada do sistema prisional, oferecer cidadania aos egressos, entre outros objetivos.
Na ocasião, o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, afirmou que os magistrados responsáveis pela Execução Penal no Estado estão conscientes da necessidade de se aplicar a monitoração por meio das tornozeleiras eletrônicas, mas que são imprescindíveis o total apoio e a qualidade dos serviços de fiscalização e acompanhamento pelo Poder Executivo.
Como soluções, foram deliberadas: a realização de reuniões junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a fim de expor as necessidades dos magistrados no tocante à imposição da medida; encontros/oficinas entre os juízes da Execução Penal para padronização de algumas medidas, entre outras ações.
“Juízes tem a sua independência na interpretação da norma, porém, algumas diretrizes para uniformização de condutas podem ocorrer a partir de encontros regionais com os magistrados da área de Execução Penal. Pretendemos realizar este fluxo de trabalho”, destacou Rodrigo Marques.
A responsável pela condução da implementação do Programa Justiça Presente no TJPB, Ana Pereira, defendeu que a criação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), prevista no Programa, será de grande importância para qualificar a monitoração eletrônica no Estado. “Estamos o tempo todo reforçando a necessidade de monitorar com qualidade. Para isso, a implementação da CIAP será de grande valia, pois funcionará com profissionais específicos das áreas da Advocacia, Psicologia, Assistência Social e outras, com o intuito de atender as medidas impostas pelos juízes”, explicou.
O magistrado também acrescentou que a efetivação de políticas públicas para com os presos e egressos tem sido uma preocupação permanente, a exemplo das questões em torno da falta de documentação dessas pessoas. “Isso está sendo construído em diálogo institucional para que o Executivo implemente algumas políticas que assegurem ao Judiciário a efetividade de suas decisões”.
Em relação ao assunto, foi pedido aos magistrados presentes que solicitem às unidades prisionais o levantamento das pessoas nessa situação (sem documentação civil), pois um plano de trabalho será apresentado em breve ao CNJ. Há, também, a perspectiva de recebimento de 130 kits biométricos pela Paraíba para a emissão dos documentos e a realização da biometria, com o objetivo de garantir cidadania e acesso aos serviços por parte dos apenados e egressos do sistema.
A reunião também teve a presença do consultor do Eixo 1 do Programa Justiça Presente do CNJ, Olímpio Rocha, e dos magistrados Anderley Ferreira Marques, Philippe Guimarães, Andréa Arcoverde, Fernanda Paz e Flávia Fernanda Silvestre.
Por Gabriela Parente / Gecom / TJPB
