O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi eleito representante dos tribunais estaduais do Nordeste na Comissão das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A escolha ocorreu durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió (AL), quando foram aprovadas as estratégias e metas da Justiça brasileira para 2020 e os macrodesafios para 2021-2026. O evento, realizado nessa segunda (25) e terça-feira (26), contou com a participação de ministros, corregedores, desembargadores e magistrados de 91 tribunais.
A Comissão Nacional de Metas foi criada pelo CNJ para definir e acompanhar as metas de desempenho do Poder Judiciário. Instituída pela Portaria 44, de 27 de maio de 2011, a Comissão tem a missão de melhorar a interlocução com os tribunais e auxiliar a aprovação, o acompanhamento e a avaliação dos objetivos estipulados por gestores dos tribunais superiores e dos tribunais que integram as cinco subcomissões do projeto.
Julgar mais processos que os distribuídos; estimular a conciliação; impulsionar os processos que envolvem obras públicas paralisadas e priorizar o julgamento de ações de improbidade e de feminicídio. Essas são algumas das metas do Judiciário para o ano de 2020, aprovadas no encontro de Maceió, que foi aberto pelo presidente em exercício do TJAL, desembargador Sebastião Costa Filho, e pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao encerrar o evento e anunciar as metas aprovadas, Dias Toffoli destacou a importância de uma comunicação mais próxima da sociedade, para que possa conhecer os esforços do Judiciário para atender às demandas da sociedade. “Judiciário independente e imprensa livre são fundamentais para o estado democrático de direito”, disse.
Ao todo, são 12 metas nacionais, algumas voltadas para segmentos específicos e outras para todos os tribunais. Confira abaixo:
Meta 1 – julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos);
Meta 2 – julgar processos mais antigos (todos os segmentos);
Meta 3 – estimular a conciliação (estadual, federal e trabalho);
Meta 4 – priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade e aos ilícitos eleitorais (STJ, eleitoral, estadual, federal e militar da união e dos estados);
Meta 5 – impulsionar processos à execução (federal e trabalho);
Meta 6 – priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ, estadual, federal e trabalho);
Meta 7 – priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (STJ e trabalho);
Meta 8 – priorizar o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (estadual);
Meta 9 – integrar a agenda 2030 ao Poder Judiciário (STJ, estadual, federal, trabalho e militar da união e dos estados);
Meta 10 – promover a saúde de magistrados e servidores (trabalho e militar da união e dos estados);
Meta 11 – promover os direitos da criança e do adolescente (trabalho);
Meta 12 – impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas (estadual e federal).
Macrodesafios
Durante o encontro, também foram definidos os macrodesafios do Judiciário para o período de 2021 a 2026. São eles:
Garantia dos direitos fundamentais;
Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade;
Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;
Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos;
Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;
Promoção da sustentabilidade;
Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal;
Aperfeiçoamento da gestão administrativa e de governança;
Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;
Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;
Fortalecimento da estratégia de TIC (tecnologia da informação e comunicação) e de proteção de dados.
Por Gilberto Lopes/Ascom-TJPB com informações do Portal do CNJ/Dicom-TJAL
