A promoção de acordos para o pagamento e recebimento de precatórios foi destacada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ao receber em seu gabinete, na noite dessa quarta-feira (13), o procurador-geral adjunto do Município de João Pessoa, Rodrigo Clemente de Brito Pereira, ocasião em que conversaram sobre a abertura do Edital nº 02/2019 de convocação de credores de precatórios do Município. O prazo para inscrição está aberto até o dia 22 de novembro.
O documento é uma convocação feita pela Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de João Pessoa aos titulares de precatórios do Município, qualquer que seja o ano de inscrição e em qualquer segmento da Justiça (Estadual, Trabalhista ou Federal), para, querendo, manifestarem interesse na realização de acordo direto, consoante a Lei Municipal nº 13.665, de 12 de novembro de 2018.
Para o presidente do TJ, é um dever constitucional promover a conciliação entre pessoas de direito privado e o ente público. “Isso gera economia processual e facilidade para que haja o acordo, devido ao abatimento financeiro para o devedor. Então, dentro dessa cooperação, é recomendável que as pessoas participem desse segundo edital”, afirmou.
Já o procurador adjunto Rodrigo Clemente Pereira lembrou que o primeiro edital foi lançado no meio do ano e totalizou mais de R$ 5 milhões referentes ao pagamento antecipado de precatórios, com o deságio previsto na lei. “É bom para o credor, que recebe o crédito de forma mais célere, sem estar submetido a uma ordem cronológica, que pode demorar anos”, ressaltou.
Rodrigo explicou, também, que os interessados devem comparecer à Procuradoria-Geral do Município, que fica localizada no 2º andar do Paço Municipal, (antigo Prédio dos Correios), na Praça Pedro Américo, na Capital, portando documentos pessoais, dados do processo no qual foi gerado o crédito, e, lá, deverão preencher um requerimento padrão para dar entrada no pedido.
O Edital contém explicações sobre os credores habilitados, créditos passíveis de acordos, período, local e apresentação de propostas, documentos, procedimentos preliminares, entre outras informações. Para conferir o documento, clique em “Edital 002/2019”.
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
Edital 02-2019 – Acordos Diretos de Precatórios João Pessoa
