A reportagem de um homem que se passou por despachante da Sudema em João Pessoa e teve a apelação criminal negada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba foi divulgada no programa dessa quinta-feira (24), pela Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia levada ao ar foi produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do TJPB.
A decisão do colegiado acompanhou o entendimento do relator do recurso o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O caso trata-se de Rodrigo Ferreira Cavalcanti, condenado no 1º Grau pelo crime de estelionato simples (artigo nº 171, caput, do Código Penal), por se passar por despachante da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), emitindo documentos falsos.
Segundo a denúncia, em dezembro de 2011, o acusado induziu a erro a vítima Rafael Evandro Abrantes de Morais, este, na condição de representante da empresa RSN Incorporação Engenharia Ltda. e, por meio de artifício, obteve vantagem ilícita. O apelante usou uma licença de operação falsificada.
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Por Lila Santos/Ascom-TJPB
