Rômulo Soares

Por Rômulo Soares

16h48

Pais solteiros têm direito à licença paternidade de 6 meses, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (quinta-feira) que os servidores públicos têm direito a 180 dias de licença-paternidade, caso sejam pais solteiros. Até então só as mulheres podiam requerer o benefício por esse período, à exceção de caso de morte da mãe durante a licença-maternidade, quando o benefício é transferido ao viúvo.

Para o STF, que em 2016 já havia reconhecido a licença para adotantes, a presença do pai garante proteção ao recém-nascido e preserva a convivência familiar nos seis primeiros meses de vida. O ministro Edson Fachin destacou em seu voto que a questão não se cinge à centralidade do pai, mas sim à centralidade da vida que brota do gesto de amor.

A ação julgada pelo plenário do STF foi oriunda da Justiça Federal de São Paulo e a decisão teve repercussão geral, isto é, a vale como direcionamento para a justiça julgar casos semelhantes. Na origem, o processo foi movido por um perito médico INSS, pai solteiro de gêmeos gerados por fertilização in vitro e barriga de aluguel.  O órgão justifica os prazos diferentes das licenças maternidade e paternidade por diferenças biológicas.

O ministro-relator Alexandre de Moraes, lembrou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) equiparam homens e mulheres nos deveres de guarda dos filhos menores de idade. Ele teve o seu voto acompanhado integralmente pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. A ministra Rosa Weber não participou.

Todos consideraram que o entendimento da licença-maternidade como um benefício pensado exclusivamente para assistir a mãe após o parto, por questões biológicas, está superado e que presença do pai ou da mãe na primeira infância é essencial para o desenvolvimento adequado da criança.

Os ministros ressaltaram que, além da proteção à criança, novas formas de família são reconhecidas pela Constituição. Outro ponto considerado é que homens e mulheres têm direito ao mesmo tratamento legal.

 

Leia outras notícias

Novas formas de família são desconhecidas por grande parte da população

Advogados explicam consequências patrimoniais e familiares de uma separação

Resolução de conflitos conjugais é facilitada pela adoção de estratégias simples

 

Assista o programa Tambaú Imóveis e Negócios do último sábado (7)





*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal T5.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *