Rômulo Soares

Por Rômulo Soares

07h00

Reforma do IR deve excluir empresas do Simples Nacional da taxação de dividendos

Esta semana terminou com uma boa notícia para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional e profissionais autônomos que recebem como pessoa jurídica, que deverão, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, continuar isentas da taxação de dividendos.

A proposta da reforma tributária em tramitação no Congresso, segundo ele, é fazer com que os super-ricos paguem mais impostos.

O texto original com o parecer preliminar  do deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara dos Deputados, previa que apenas dividendos inferiores a R$ 20 mil por mês continuariam isentos. A partir da afirmação de Guedes, pequenas empresas que fazem parte do Simples e eventualmente distribuam mais de R$ 20 mil em dividendos por mês continuarão isentas, o que também beneficiará profissionais autônomos, como médicos e advogados, que recebem como pessoa jurídica.

Apresentado há duas semanas, o parecer de Sabino reduzirá o peso dos impostos sobre as empresas, ao reduzir a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, de 15% para 5% no primeiro ano e de 5% para 2,5% no segundo ano.

O ministro contestou o argumento de que a taxação dos dividendos e o fim da dedução do JCP aumentem a carga tributária das empresas. Apresentado há duas semanas, o parecer de Sabino reduzirá o peso dos impostos sobre as empresas, ao reduzir a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, de 15% para 5% no primeiro ano e de 5% para 2,5% no segundo ano.

Na sua opinião, a queda no Imposto de Renda das empresas significará a redução da carga tributária de 34% para 24%, chegando a níveis semelhantes aos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Quanto à queda de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões na arrecadação prevista com a reforma, Guedes disse que o crescimento das receitas do governo decorrente da recuperação da economia poderá reduzir a zero o impacto sobre as contas públicas.

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