O presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, João Teodoro, afirmou que alguns dos argumentos utilizados no Decreto presidencial revogado esta semana que praticamente desregulamentava a profissão de corretor de imóveis podem até ajudar e na medida do possível, usando a inteligência, serem utilizados para antecipar mudanças já pretendidas pelo Cofeci na referida norma[…]
O mercado de trabalho pós pandemia continua gerando expectativas e impondo desafios, sobretudo diante dos constantes avanços tecnológicos e mudança de conceitos, com extinção de algumas profissões e surgimento de outras, em alta, em meio a novas relações entre pessoas no ambiente corporativo e também em áreas que devem continuar desenvolvendo. Assim, é fundamental, por[…]
Assim como todo e qualquer benefício fiscal concedido por liberalidade do poder público, sem contraprestação do particular, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido e pode ser revogada a qualquer tempo, desde que respeitado o princípio da anterioridade. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Agravo Interno em[…]
A citação do devedor e o bloqueio de bens por meio do Sisbajud (sistema de penhora on-line que substituiu o Bacen Jud) não pode ser determinada ao mesmo tempo pelos juízes. Esse entendimento foi ratificado ontem (terça-feira), à unanimidade, quando de julgamento pela 2ª Turma do STJ de recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sob[…]
Conquistar a independência financeira, segurança profissional, ter flexibilidade de horários e seguir as próprias regras. Motivados por esses e outros fatores, mais pessoas decidiram empreender, sobretudo com o sistema home office, potencializado pelo advento da covid-19. Porém, segundo o Sebrae, uma em cada cinco empresas fecham as portas em menos de um ano de operação[…]
Um novo golpe, que usa dados pessoais reais e usa o brasão da República, tem preocupado os Cartórios de todo o país, inclusive da Paraíba. Desta vez, intimações de protesto de supostas dívidas são enviadas por fraudadores que se passam por Cartórios Nacionais de Brasília, usando uma nomenclatura que parece autêntica, mas que não existe,[…]
Dos mais tradicionais no Brasil, o setor da construção civil fomenta a economia do país e ao longo dos últimos anos vem passando por constantes transformações, na concepção e execução de obras, através, por exemplo, de edifícios inteligentes ambiente produtivo com economia, segurança e conforto, por meio de soluções integradas, que incluem entre outras, fontes[…]
A tecnologia vem se tornando cada vez mais útil na administração de condomínios através de investimentos com ótima relação custo-benefício e agilidade no desempenho das atividades pelos síndicos. Exemplos não faltam, a partir do acesso feito por reconhecimento digital, facial e biometria vascular (este último similar ao utilizado pelas câmeras de CFTV para visualização em[…]
Desde quarta-feira (13), quando da sanção sem vetos da Lei 14.405/2022 pelo presidente Jair Bolsonaro a autorização para mudança da destinação de edifícios ou de unidades imobiliárias tornou-se mais simples, através do voto de 2/3 dos condôminos ao invés do quórum unânime anteriormente exigido, comumente difícil de ser alcançado. A nova regra vale para decisões[…]
Desde o último dia 7 de julho o programa Comprei, gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passou a receber o credenciamento de profissionais para operacionalização de vendas judiciais e administrativas de bens inseridos na plataforma. Os corretores de imóveis interessados podem se credenciar para operacionalizar as vendas judiciais e administrativas dos bens alienados por iniciativa[…]