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Por Alan Richers

14h35

Divórcio sem processo na Justiça

Desde o início da Pandemia, o Brasil registrou um significativo aumento em casos de divórcios, e inúmeras são as dúvidas daqueles que não querem mais estar nesse relacionamento.

Dessa forma, esclarecemos que os cônjuges têm a possibilidade de fazerem um divórcio extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de dar entrada em um processo no Poder Judiciário, numa forma mais rápida e simples, desde que, preencham alguns requisitos.

Primeiramente, é necessário que seja um divórcio consensual, ou seja, de forma amigável ambos concordem em todos os termos da separação, sem maiores discussões, por exemplo, sobre a divisão de bens.

Também, é necessário que nesse divórcio não tenham filhos menores envolvidos ou que a mulher esteja em estado de gravidez, porque nesse caso faz necessário definições de guarda, pensão, e afins, e por força da lei o Ministério Público Estadual precisa se manifestar, sendo obrigatório uma ação na Justiça.

Por último, a lei exige o acompanhamento obrigatório de advogado(a) para esse tipo de procedimento, podendo cada cônjuge contratar um(a) advogado(a), ou mesmo, ambos serem acompanhados pelo mesmo(a) advogado(a).

O procedimento é simples, bastando ser fornecido alguns documentos para montagem desse procedimento em cartório, mais rápido do que se fosse em âmbito judicial, e menos desgastante emocionalmente, diante da celeridade que esse tipo de procedimento permite.

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*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal T5.

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