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Yuri Veiga

Por Yuri Veiga

09h51

Decreto prorroga até 31 de outubro de 2020 a antecipação do Benefício de Prestação Continuada – BPC-LOAS e Auxílio-doença

A Lei 13.982 de 02 de abril de 2020, autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar, a partir da daquela data, pelo período de 03 (três) meses, o pagamento do BPC-LOAS e auxílio-doença, desde que o processo de solicitação desses benefícios não pudesse ser concluído em virtude da COVID-19 por impossibilidade de perícia médica presencial ou outro tipo de serviços do INSS.

O Decreto nº 10.413, publicado ontem, assegura ao INSS a possibilidade de manutenção dessa rotina de antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, até 31 de outubro de 2020.

A operacionalização de tal medida será determinada por portaria conjunta entre o INSS e o Ministério da Cidadania, para o que se refere ao BPC-LOAS e a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o INSS, no que se refere ao auxílio-doença.

A justificativa do governo para estender a possibilidade da antecipação desses benefícios ocorre pelo fato de que a retomada do atendimento presencial nas agências do INSS a partir do dia 13 de julho não será imediata, existindo locais e regiões do Brasil que possam permanecer com seus serviços suspensos ou ainda comprometidos em virtude da pandemia.

Sob esse cenário, visando não se deixarem desamparados os segurados do INSS e beneficiários do BPC-LOAS, o governo entendeu como prudente possibilitar ao INSS a prorrogação até 31 de outubro de 2020 a antecipação do pagamento desses tipos de benefícios.

Como dito acima, em que pese a portaria conjunto que disciplinará a prorrogação não ter sido ainda publicada, entendemos que essa prorrogação até 31 de outubro de 2020 deverá seguir os mesmos critérios definidos na Portaria Conjunta SEPRT/INSS Nº 9381, de 06 de abril de 2020.

Contudo, vemos que esta permissão de prorrogação não será estendida a todas as agências do INSS, pois, é fato que em determinadas localidades em que já exista retomada presencial e normalização dos serviços que permitam a análise dos benefícios em sua plenitude (realização de perícias médicas presenciais, retomada das visitas sociais, entre outros) seria um instrumento ineficaz.

Portanto, o segurado ou beneficiário que se enquadre nessa situação deverá estar atento à retomada do atendimento presencial e serviços do INSS, a fim de evitar uma suspensão desnecessária do seu benefício.

Até a próxima.





*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal T5.

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