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Yuri Veiga

Por Yuri Veiga

13h14

Veja cinco perguntas e respostas sobre aposentadoria

Sou aposentado por invalidez há 15 anos, mais 4 de auxílio doença. Quando devo pedir revisão da aposentadoria?

Resposta: O segurado deve sempre solicitar uma revisão de sua aposentadoria quando entender que os valores recebidos a título de benefício previdenciário estão sendo pagos a menor que o legalmente devido. Isso pode acontecer quando o INSS deixa de computar no período de apuração da base de cálculo do benefício alguns salários de contribuição, seja pelo não recolhimento do empregador, sejam pelo recolhimento fora do prazo ou algum outro motivo. Assim, a informação para o cálculo do benefício acaba sendo equivocada e, não raramente, a menor que o efetivamente recebido pelo segurado. Porém, há uma limitação temporal de 10 (dez) anos para se pedir a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão dos benefícios previdenciários (art. 103, da Lei Federal nº 8.213/91).

É verdade que após a reforma da Previdência, aposentados por invalidez com mais de 55 anos e 15 de beneficio b92, passam a ter aposentadoria definitiva? Neste caso, quando ainda tem contrato trabalhista, tem direito a rescisão contratual?

Resposta: O art. 101, da Lei Federal nº 8.213/91, assegura aos segurados que tenham cinquenta e cinco anos ou mais de idade desde que decorridos quinze anos da data da concessão de sua aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu ou mais de sessenta anos de idade, estão dispensados de submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social para averiguação da manutenção da sua condição de incapaz ou processo de reabilitação profissional. Nesse caso, ela não passa a ser definitiva, o beneficiário só fica dispensado de realizar perícia médica ou reabilitação profissional. Outro fato é que para a concessão da aposentadoria por invalidez, hoje chamada de incapacidade permanente, o segurado deve estar incapacitado total e permanentemente para qualquer atividade que possa prover o seu sustento. Desta forma, o segurado não pode estar trabalhando e recebendo o benefício, sob pena de devolver os valores recebidos indevidamente caso comprovada má-fé (arts. 46, Lei Federal nº 8.213/91). Em relação à rescisão contratual, o art. 475 da CLT diz que o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício. Ocorre, que a lei previdenciária restou omissa quanto ao prazo máximo de suspensão do contrato de trabalho. Portanto, não há prazo máximo de suspensão do contrato de trabalho. Enquanto o empregado estiver aposentado por invalidez, é vedado ao empregador rescindir o contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez, independentemente do tempo de sua suspensão.

Tenho hérnia de disco e não consigo trabalhar. Posso me aposentar pelo Inss?

Resposta: A verificação de sua capacidade de trabalho (temporária ou permanente) em decorrência da hérnia de disco deverá ser avaliada pelo perito médico do INSS. Nesse caso a orientação é que seja agendado o pedido de auxílio-doença previdenciário pelos canais “ Aplicativo – MEU INSS” ou pelo número de telefone “135”.

Sou professor desde 1998. Tenho 45 anos de idade e desde 2009 estou em sala de leitura biblioteca por ter sido diagnosticado com transtorno bipolar e esquizofrenia paranode. Ficar isolado é muito difícil. Nesse tempo que estou na biblioteca já adquiri 3 pneumonias. Será que tenho alguma chance de me aposentar por invalidez? E como posso calcular o valor do benefício?

Resposta: Caso seja professor vinculado ao RGPS deverá solicitar o benefício de auxílio-doença previdenciário através dos canais “Aplicativo – MEU INSS” ou pelo número de telefone “135”, porém, se for servidor público, deverá comparecer ao órgão de previdência gestor do Regime Próprio de Previdência e solicitar sua aposentadoria por invalidez. Em ambos os casos deverá ser verificado pelo perito médico do órgão a existência de incapacidade laborativa, que pode ser temporária ou permanente. Quanto ao cálculo do benefício, no RGPS, este será calculado por meio de uma média aritmética simples de 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, sendo devido 91% do salário de benefício apurado, no caso de incapacidade temporária para o trabalho (auxílio-doença) e 60%, mais 2% para cada ano que supere 20 anos de contribuição para os casos de incapacidade permanente para qualquer tipo de trabalho, exceto se decorrer de acidente de trabalho, de doença profissional e de doença do trabalho, quando corresponderá a 100% da média aritmética. Já no caso de servidor público, o seu benefício corresponderá a última remuneração no seu cargo efetivo, caso o ente não tenha determinado regra diversa por força de sua própria reforma da previdência.

Sou cardíaco, tive AVC e fiquei com sequelas no Cerebelo. Tenho 58 anos de idade e 26 de contribuição. Sou frentista de posto de gasolina. Faz 18 meses que estou de auxílio médico. Tenho direito a me aposentar?

Resposta: Poderá existir o direito à concessão de aposentadoria especial, haja visa que se for comprovado por meios dos Perfis Profissiográficos Previdenciários que os seus 26 anos de contribuições foram expostos à agentes químicos, físicos ou biológico ou ainda a associação destes, desde esse tempo seja anterior a data de 13 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência), será devida sua aposentadoria. Da mesma forma, caso durante as reavaliações médicas periciais do seu auxílio-doença previdenciárias seja constatado pelo perito médico do INSS que inexiste capacidade laborativa para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência, será sugerida a aposentadoria por incapacidade permanente.



*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal T5.

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