Yuri Veiga

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16h16

STF afasta contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

O Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (4), concluiu o julgamento, em sede de repercussão geral, acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade que é pago durante o período de licença. Ficou decidido que é inconstitucional a contribuição previdenciária paga pela empresa que tenha como base de cálculo os valores antecipados a título de[…]

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09h51

Decreto prorroga até 31 de outubro de 2020 a antecipação do Benefício de Prestação Continuada – BPC-LOAS e Auxílio-doença

A Lei 13.982 de 02 de abril de 2020, autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar, a partir da daquela data, pelo período de 03 (três) meses, o pagamento do BPC-LOAS e auxílio-doença, desde que o processo de solicitação desses benefícios não pudesse ser concluído em virtude da COVID-19 por impossibilidade de[…]

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11h11

A aposentadoria dos empregados públicos e os seus reflexos no contrato de trabalho após a Reforma da Previdência

Os empregados públicos, como se sabe, são aqueles regidos pela legislação trabalhista (CLT) e que trabalham na Administração Pública Indireta, como, por exemplo, na Caixa Economia Federal e os Correios ou em sociedades de economia mista como o Banco do Brasil e a Petrobras. Estão vinculados obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social administrado pelo[…]

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18h10

Quanto tempo é válida a aposentadoria por invalidez? Veja essa e outras perguntas

1) Quanto tempo é válida a aposentadoria por invalidez? Resposta: A aposentadoria por invalidez, hoje chamada aposentadoria por incapacidade permanente, é devida ao segurado que for considerado, após exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, incapaz e insusceptível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência. E, de acordo com o art. 42, da[…]

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13h14

Veja cinco perguntas e respostas sobre aposentadoria

Sou aposentado por invalidez há 15 anos, mais 4 de auxílio doença. Quando devo pedir revisão da aposentadoria? Resposta: O segurado deve sempre solicitar uma revisão de sua aposentadoria quando entender que os valores recebidos a título de benefício previdenciário estão sendo pagos a menor que o legalmente devido. Isso pode acontecer quando o INSS[…]

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17h44

Como fica a Aposentadoria Especial após a Reforma da Previdência?

Inicialmente, esclarecemos ao caro leitor que a aposentadoria especial é aquela em que o trabalhador pode se aposentar com redução no tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição em decorrência de exposição à agentes químicos, físicos ou biológicos que prejudiquem à sua saúde ou integridade física. Antes da Reforma da Previdência, isto[…]

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16h25

A nova regra de acúmulo de benefícios no INSS após a Reforma da Previdência

Antes da Reforma da Previdência, ou seja, a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, as proibições de acúmulos de benefícios previdenciários no Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, estavam limitadas às previstas no art. 124, da Lei 8.213/91 (Lei de benefícios do RGPS) e art. 20 da[…]

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