Paraíba, sexta-feira, 27 de novembro de 2020
26° C
Busca

Blogs

Isaac Bertolini Auler

Por Isaac Bertolini Auler

17h14

O que acontece “depois” do processo de violência doméstica?

Duas semanas atrás a internet foi da euforia à revolta com o caso envolvendo uma blogueira de Santa Catarina e um empresário, a acusação era de crime de estupro e o réu foi absolvido pelo juiz de primeiro grau.

Assim que li sobre os erros processuais lembrei da época em que ainda era estagiária e me deparei com o caso em que a cliente havia sido vítima de violência doméstica e desenvolveu traumas psicológicos profundos, entre eles crises de ansiedade e de pânico. Ela solicitou um benefício previdenciário de auxílio-doença e o INSS recusou, judicialmente falando, a perícia médica judicial também não vislumbrou incapacidade para o trabalho e me deram a incumbência de pedir a desconsideração do laudo e solicitar uma nova perícia.

Como isso seria feito? Lendo e relendo o laudo médico pericial, percebi que o médico não mencionou em momento algum a violência doméstica e os abusos que deixaram a mulher naquele estado. A questão de gênero havia sido deixada de lado e foi isso que utilizei na impugnação.

Apesar de nos atermos sempre as questões penais sobre violência de gênero: investigação e punição, não nos atemos ao depois, como fica a vítima? Consegue voltar ao trabalho e aos estudos? Uma borracha apaga as marcas da violência vivida? Quem cuida do “depois”? O Estado consegue amparar essa mulher “depois”?

A Convenção de Belém do Pará, que foi ratificada pelo Brasil, logo, faz parte do ordenamento jurídico interno se preocupou com o “depois” e dispôs em seu artigo 8º que é dever do Estado: “proporcionar à mulher sujeitada a violência acesso a programas eficazes de reabilitação e treinamento que lhe permitam participar plenamente da vida pública, privada e social”.

Ainda, a referida Convenção dispõe que todas as esferas públicas, privadas, administrativas e judiciais devem atuar de maneira a proteger a mulher vítima dessa violência, logo, o INSS deveria ter se atentado ao fator de gênero que ocasionou as doenças apresentadas pela mulher, na falta dessa análise, caberia ao judiciário reparar o dano causado pela Autarquia Previdenciária, e assim foi feito.

O juiz acatou meu pedido, indicou um novo perito médico e solicitou que a situação de violência doméstica fosse devidamente analisada, o resultado da perícia dessa vez solicitou o afastamento da mulher do trabalho por longos meses, para que ela fosse encaminhada a um centro de referência e de apoio e tivesse acompanhamento psicológico.

A advocacia previdenciária é importante por esse caso e muitos outros, mas no contexto de mulheres em situação de violência doméstica ou de gênero, se faz ainda mais importante para garantir que aquela mulher tenha seu sustento garantido enquanto se recupera.

Alanna Aléssia

Advogada do escritório BBMD Advogados Associados.

Autora de obras jurídicas.

@alannaalessia

@falandodedireitobr

Isaac Bertolini Auler

Advogado

Sócio do escritório BBMD Advogados Associados

Apresentador do quadro Falando de Direito na TV Tambaú.

@isaacbertoliniauler

@falandodedireitobr





*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal T5.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *