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Isaac Bertolini Auler

Por Isaac Bertolini Auler

01h13

O ASSUSTADOR LIMBO PREVIDENCIÁRIO

Na primeira vez que tive contato com a expressão ‘Limbo Previdenciário”, tenho que admitir, achei que de algum modo, era uma espécie de ficção científica do Direito Previdenciário. Mas, além do termo diferente, nada resta se não um assunto muito interessante para todos os segurados da Previdência Social. Ainda mais porque, todos podemos estar sujeitos a esta situação em algum período da vida.

Para que ocorra o Limbo Previdenciário, basta que o INSS determine que seja cessado algum benefício de forma indevida, fazendo assim com que o segurado retorne para a empresa doente. Ao se apresentar para o serviço, o empregado acaba passando por um exame realizado pelo médico do trabalho, chamado de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e nesse momento, considerado inapto para retornar as suas atividades. Pronto, agora o empregado/segurado estará no Limbo Previdenciário, pois o INSS o considerou apto e a empresa o considerou inapto e ainda pior, não receberá seu salário, tão pouco seu benefício previdenciário.

A alternativa mais viável para a situação apresentada é o empregado ajuizar uma Ação Previdenciária, requerendo o restabelecimento do benefício cessado, utilizando-se do laudo médico para embasar seu pedido, e claro, requerendo urgência na tutela jurisdicional dada a natureza de seu problema.

Existe uma segunda possibilidade que, ao meu ver, é ainda mais grave e danosa para o empregado e também para a sociedade como um todo. É quando ele ainda doente, tem o seu benefício cessado pelo INSS e ao retornar para o trabalho, o médico da empresa o considera apto, devolvendo-o para suas funções. Nesse caso, além de por em risco a segurança do funcionário, põe-se em risco também a vida dos demais colaboradores e de terceiros totalmente alheios a relação de emprego. Vou dar um exemplo. Imagine um motorista de ônibus, que sofre de tonturas e dores de cabeça, tendo de retornar para o trabalho ainda doente. Esse cidadão,  colocado indevidamente no ambiente de trabalho, arrisca a própria viva, a dos colegas, a de todos os passageiros e a dos pedestres também.

Ainda, como se não bastasse, temos a possibilidade de ao retornar para o trabalho, o empregado ser colocado em férias, para, desse modo, se recuperar de sua doença. Mas, ao regressar para a empresa, é surpreendido pela demissão. Isso constitui uma prática abusiva do empregador, que poderá, inclusive, ensejar possível condenação em Danos Morais no caso de ajuizamento de uma Reclamatória Trabalhista com fundamento na Dispensa Discriminatória daquele funcionário. Vale lembra, o empregado que se afastar em razão de acidente do trabalho ou de doença desenvolvida em tal ambiente, goza de estabilidade de 1 ano a partir do retorno de suas atividades, não podendo ser desligado, salvo em caso de justa causa comprovada.

O interessante, para minimizar os danos causados pelo Limbo Previdenciário, é a manutenção de uma boa relação com a empresa nesse período, é claro, na medida do possível, para que assim o empregador fique ciente de que o empregado está buscando a afirmação de seu direito frente a Justiça. Além do mais, nessa circunstancia, para evitar o abandono de emprego, o contrato de trabalho deve ser colocado em suspensão não remunerada até haver alguma providência judicial.

Infelizmente, nenhuma das situações descritas é confortável para o empregado. É triste pensar que em um momento tão delicado de sua vida, onde deveria estar completamente amparado pela previdência, tenha que passar por tamanho dessabor e, dessa forma, agravar ainda mais a sua situação. É sabido que os chamados ‘pentes finos” do INSS acabam por gerar distorções e graves injustiças, mas a solução ao segurado é buscar orientação e não deixar de perseguir seus direitos, pois isso, nada mais é que um grande exercício de cidadania que todos nós devemos fazer.

 

Isaac Bertolini Auler

Advogado
Sócio do escritório BBMD Advogados Associados
Apresentador do quadro Falando de Direito na TV Tambaú.
@isaacbertoliniauler
@falandodedireitobr





*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal T5.

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