EMPRESAS Tendo em vista o lançamento pelo CFM de plataforma online, o Atesta CFM, trazemos neste comunicado esclarecimentos acerca de seu funcionamento, das vantagens para as empresas e do processo de validação dos atestados médicos.
QUAL É A PLATAFORMA?
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma “Atesta CFM”, totalmente online e gratuita, que presta serviço de validação e autenticação de atestados médicos. Seu principal objetivo é combater a emissão de atestados médicos fraudulentos, facilitar sua identificação e facilitar a segurança e confiabilidade entre empregadores, trabalhadores e médicos.
A partir de novembro de 2024, todos os médicos poderão emitir e validar atestados por meio dessa plataforma, e, a partir de março de 2025, 180 dias após publicação da Resolução CFM nº 2.382/24, será obrigatório o uso da ferramenta para emissão de qualquer atestado médico no Brasil.
COMO FUNCIONA?
A plataforma funciona de forma integrada a diversos bancos de dados, para que sua agilidade e praticidade seja efetiva os médicos devem acessar o sistema, preencher e emitir os atestados digitalmente, com assinatura eletrônica.
Esses documentos digitais serão automaticamente enviados ao trabalhador e ao empregador, desde que o trabalhador autorize essa transmissão. Caso contrário, o atestado físico deverá ser entregue em mãos ao empregador, mas impresso em formulário que atende os requisitos do sistema.
Além disso, a plataforma permitirá que os empregadores verifiquem a veracidade dos atestados recebidos, consultando diretamente no sistema a autenticidade dos documentos apresentados pelos seus colaboradores, uma vez que o sistema oferece informações verificadas diretamente pelo CFM.
Ainda, os documentos desse tipo emitidos em nome de uma pessoa poderão ser localizados por especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento, período ou nome do médico.
RECOMENDAÇÕES
Nesse sentido, é importante que:
- As empresas incentivem seus colaboradores a utilizarem a plataforma para o envio de atestados médicos, garantindo maior segurança e eficiência nos processos de validação.
- As equipes de Recursos Humanos sejam ser orientadas a verificar todos os atestados recebidos por meio do sistema Atesta CFM, evitando a aceitação de documentos sem a devida chancela.
- As empresas atualizem seu regimento interno e procedimentos de validação de atestados, conforme Resolução CFM nº 2.382/2024, visto que, a partir de março de 2025, atestados emitidos pelas plataformas existentes somente serão considerados válidos quando integrados ao ecossistema Atesta CFM.
ATENÇÃO!
ESSAS MEDIDAS SÓ ENTRARÃO EM VIGOR A PARTIR DE MARÇO DE 2025.
Por Vladimir Miná – Diretor Jurídico da ABRH-PB
